Secretaria de Meio Ambiente apresenta plano de resíduos sólidos e diretrizes do ICMS Ecológic

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito

Postado por: ASSESSORIA

Representantes da Prefeitura e entidades ligadas à preservação ambiental se reuniram, nessa quarta-feira (28), para discutir pautas importantes do setor de Meio Ambiente em Cocal. Entre as pautas estão a apresentação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, a eleição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e as diretrizes para que o município possa participar do programa de ICMS Ecológico.
 
"Reunimos todas as lideranças e pessoas ligadas ao Meio Ambiente em Cocal para definir todos os pontos que o município precisa contemplar para participar do ICMS Ecológico, que, sem dúvida, será uma importante conquista para nossa cidade. O prefeito Rubens Vieira vem incentivando bastante toda a equipe para que possamos participar do ICMS Ecológico", comenta o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Alves Domingues, o Chico Preto.
 
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
 
Ainda durante a reunião foi discutida a eleição do Conselho Municipal do Meio Ambiente. "Já estamos definindo todas as medidas necessárias para a eleição. Nosso objetivo é que o Conselho siga exercendo seu importante papel social de fiscalização", conclui o secretário Chico Preto.

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